Dentre as possibilidades dos instrumentos que podem compor o planejamento sucessório, o testamento é uma forma importante que deve ser avaliada como uma possibilidade de organizar as disposições e desejos que devem ser cumpridos após o falecimento de alguém.
Para que o testamento seja válido e não incorra em nulidades, são essenciais alguns cuidados:
primeiro respeitar os efeitos do regimente de casamento vigente, analisando se o cônjuge possui direito a meação ou, ainda, se será herdeiro(a), devendo esta fração do patrimônio ser devidamente reservada;
após a reserva da meação ou da herança na qual o cônjuge possa ter direito é importante destacar a legítima. É possível testar sobre a legítima, indicando quais os bens serão destinados a qual herdeiro, mas sempre respeitando a fração de cada um.
Um testamento poderá ser invalidado se as disposições apresentadas beneficiarem um herdeiro em prol de outros, desrespeitando a divisão correta de cada um. É importante ressaltar que: onde existe um preferido temos, também, um preterido! Cabe lembrar, ainda, que inexistindo herdeiros necessários (ascendentes ou descendentes) o testador tem autonomia de dispor do seu patrimônio da forma que lhe aprouver.
Após estas observações ressaltamos que o testamento tem como finalidade mais comum a disposição sobre o destino dos bens do testador, mas não se restringe somente a isto, o testamento pode indicar disposições sobre vontades e desejos sobre outras situações, por exemplo:
existem alguns objetos pessoais que trazem uma carga de afeto e desejamos que sejam destinados a alguém que possa ter o mesmo olhar, dar o mesmo valor, como os sacerdotes com seus instrumentos litúrgicos e suas vestes, ou objetos de artes que um curador possa ter e deseja entregar a quem tenha a mesma apreciação;
além deste aspecto é muito importante ressaltar que no testamento podem estar indicados encargos a quem receber um bem, incluindo até definições de quem você deseja que assuma obrigações relevantes como tutor de um filho menor, ou assumir a curatela de um incapaz.
Diante deste contexto, percebe-se o quão importante é este instrumento, o alcance que ele pode ter em vários aspectos para que ao fim de uma jornada, as disposições de uma pessoa possam ser devidamente cumpridas e respeitadas.
Para assegurar a eficácia e validade do testamento, e para que nele estejam contempladas as verdadeiras vontades e desejos, é importante o auxílio de uma assessoria jurídica especializada no assunto, que possa esclarecer e garantir a melhor solução.
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