A organização administrativa das Dioceses é um tema cuja importância e necessidade, para preservar a segurança da Igreja, vêm sendo tratadas de maneira destacada nos últimos tempos. Cuidar da Igreja, também, de dentro para fora é essencial para a sua manutenção e preservação da obra para a qual foi destinada.
Além de cuidar da Igreja, é preciso zelar pelos seus bens, pelo seu patrimônio, seja ele imóvel, móvel, litúrgico, cultural e etc. Há que se destacar que segundo o Código de Direito Canônico, a Igreja “pode adquirir, possuir, administrar e alienar bens temporais, para consecução de seus fins próprios” (Cân. 1254, § 1º). No entanto, este é um dos grandes desafios enfrentados em todas as Dioceses (a questão patrimonial), principalmente no que tange à administração de seus bens imóveis.
A principal dificuldade enfrentada pela Igreja, nesse sentido, é a organização da informação sobre o seu patrimônio e a garantia de que ele será gerido, na atual e nas próximas gestões, de maneira eficiente. A falta de procedimentos e protocolos, e de estruturação de um setor que poderá concentrar as informações sobre o patrimônio diocesano, abre portas para que cada Paróquia e comunidade crie (ou permaneça na ausência de) o seu próprio sistema de organização, o que, na visão do todo, isto é, na organização da administração diocesana, acaba por dificultar ainda mais o processo de gestão patrimonial e a preservação dos bens.
Essa é uma das razões que levam à criação do Setor de Patrimônio da Diocese. O Setor de Patrimônio não é um local de guarda de documentos, somente, mas vai muito além, é um local de orientação, um local de apoio aos Párocos, um espaço que visa instruí-los a como executar os procedimentos para regularizar um bem, alienar, ou fazer qualquer outra negociação. Com a organização e a centralização dos dados sobre a realidade patrimonial da Diocese é possível analisar os documentos e informações existentes, com o intuito de trazer segurança jurídica e diminuir riscos a todo patrimônio diocesano.
O Setor de Patrimônio bem estruturado e organizado, que teve seu processo de criação bem assessorado, permite a organização e centralização das informações patrimoniais da Diocese, a orientação individualizada sobre cada bem, a visualização da totalidade patrimonial para que cada bem seja devidamente tutelado, a regularização de situações irregulares, bem como oferece maior segurança jurídica e preservação do patrimônio.
A estruturação do Setor de Patrimônio, portanto, deve contar com a participação das principais administrações a nível de Diocese e das Paróquias e comunidades, para que seja feito um trabalho conjunto e integrado, de modo que a comunicação e o processo sejam compartilhados do início ao fim, a fim de garantir a sua manutenção nas gestões futuras e a geração da cultura organizacional.
Também é de extrema importância trazer o olhar jurídico sobre a estruturação do Setor de Patrimônio, pois é durante a sua criação que se percebem de forma mais evidente as necessidades de regularização dos bens. Por vezes, a criação do Setor de Patrimônio traz questões complexas de irregularidade patrimonial, que precisam ser analisadas de forma minuciosa, verificando cada situação, em conformidade com a história de cada bem, principalmente os bens imóveis, pois muitos trazem somente história, através de relatos em livros tombos ou informações repassadas de geração a geração.
O trabalho de estruturação do Setor de Patrimônio deve ser feito em etapas e de forma escalonada, com um primeiro momento de busca de informações e cadastramento dos bens; depois um momento de análise da situação jurídica de cada um; seguido dos procedimentos necessários para regularização; e, então, o estabelecimento da cultura organizacional.
Primeiramente o olhar deve voltar-se ao patrimônio já consolidado, revendo matrículas, buscando registros, efetuando a regularização de patrimônio e consolidando o arquivo diocesano. Mas, também é preciso ter um olhar ao novo, sobre as situações que poderão ocorrer com novos bens ou a alteração da situação dos bens antigos.
O Setor de Patrimônio tem a missão de orientar os representantes das Paróquias a como proceder para que as novas transações patrimoniais sejam feitas em conformidade com os protocolos criados, dentro dos parâmetros que tragam ampla segurança jurídica, mitigando de forma significativa os riscos em qualquer negociação.
Longe de ser um arquivo, o Setor de Patrimônio é um meio amplamente eficaz de trazer soluções e zelo aos bens que compõe o patrimônio da Diocese, além de trazer maior segurança aos Sacerdotes e administradores.
Espera-se que esta seja uma vontade e uma conquista de toda organização religiosa.
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